Curitiba cobra hospital por dívida ativa de R$ 28 Milhões

O Hospital Vita Curitiba, administrado pela empresa SMA Empreendimentos e Participações S.A., enfrenta uma ação de execução fiscal promovida pelo Município de Curitiba. A dívida alcança o montante de R$ 28.304.009,25, referente a tributos, multas e encargos legais acumulados entre os anos de 2009 e 2023. O processo tramita na 3ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba.

A petição inicial foi registrada em 9 de julho de 2024, e a última movimentação do processo ocorreu em 7 de novembro de 2024. O Município de Curitiba pleiteia a quitação da dívida ou, em caso de inadimplência, a adoção de medidas como penhora de bens móveis, imóveis e ativos financeiros, além da inclusão da empresa nos cadastros de inadimplentes.

Detalhamento da dívida

A Certidão de Dívida Ativa emitida em 9 de julho de 2024 descreve débitos acumulados pelo Hospital Vita Curitiba. Os valores decorrem de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas administrativas, regulamentados pela Lei Complementar Municipal nº 40/2001. Entre os valores mais expressivos estão:

• ISSQN-AUTON (2009-2012): Dívidas de valores individuais variando entre R$ 308,30 e R$ 64.234,19.
• ISSQN-IDD (2020-2023): Tributos declarados que totalizam mais de R$ 15 milhões.
• Multas Diversas (2013): Penalidades por infrações administrativas, com valores individuais entre R$ 98,40 e R$ 492,00.

Além disso, sobre o total acumulado incidem juros de mora de 1% ao mês e correção monetária conforme a legislação municipal.

Petição inicial e andamentos

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município. Na petição inicial, a Procuradoria requereu a citação da empresa SMA Empreendimentos e Participações S.A para o pagamento da dívida em até cinco dias ou para a garantia da execução, sob pena de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD.

Em decisão proferida no dia 11 de julho de 2024, o juiz Marcelo Mazzali autorizou:

1. Citação da empresa por carta com aviso de recebimento (AR).
2. Bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD: A replicação automática pelo sistema está autorizada por até 30 dias.
3. Utilização de ferramentas como RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD: Para identificar veículos, incluir o devedor em cadastros de inadimplentes e obter informações fiscais.
4. Indisponibilidade de bens: Inclusão no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e autorização de penhora de bens imóveis e veículos.

Possibilidades de quitação

A Procuradoria-Geral do Município oferece alternativas para a regularização do débito, incluindo pagamento integral ou parcelamento pela internet, por meio da plataforma municipal de gestão fiscal. O devedor também pode realizar agendamentos para atendimento presencial no Setor de Dívida Ativa.

Posição da empresa

A CGN entrou em contato com a assessoria da empresa SMA Empreendimentos e Participações S.A para verificar se gostariam gostaria de se manifestar sobre o caso. No entanto, até o momento, não houve retorno por parte da empresa. O espaço permanece disponível para a SMA Empreendimentos caso deseje apresentar sua versão dos fatos.