Câmara começa discussão do PLP do pacote fiscal do relator Átila Lira
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O relator, como mostrou há pouco o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), retirou do texto o trecho que previa como um dos gatilhos do arcabouço a limitação à utilização de créditos para compensação de débitos de tributos ou contribuições no caso de resultado fiscal negativo nas contas públicas.
Por Agência Estado
A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira, 17, em plenário a discussão do projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI). O texto prevê gatilhos ao arcabouço em caso de resultado negativo nas contas públicas.
O relator, como mostrou há pouco o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), retirou do texto o trecho que previa como um dos gatilhos do arcabouço a limitação à utilização de créditos para compensação de débitos de tributos ou contribuições no caso de resultado fiscal negativo nas contas públicas. Ele também incluiu uma medida que prorroga o benefício tributário ao setor do Esporte.