Conselheira tutelar é afastada após vazamento de informações sigilosas

O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário decisão favorável a pedido feito em ação civil pública que pediu o afastamento de conselheira tutelar do município de Guaraci, no Norte Central do estado, investigada por vazamento de informações sigilosas. A medida judicial foi proposta pela Promotoria de Justiça de Jaguapitã, sede da comarca, após apuração demonstrar que a conselheira divulgou informações confidenciais tratadas em reunião da Rede de Proteção de Guaraci no dia 30 de agosto deste ano.

Apuração da Promotoria de Justiça demonstrou que a conselheira teria repassado a avó de uma criança, cuja situação foi objeto de discussão pela rede de proteção, informações tratadas na referida reunião, o que é proibido pela legislação de defesa da infância e juventude.

Na ação civil, a Promotoria de Justiça destaca que “cada atitude irresponsável, ilegal e/ou temerária da demandada em um caso em que está atuando possui um potencial lesivo acentuadíssimo, podendo ocasionar lesões irreversíveis às crianças e os adolescentes que já se encontram em situação de risco, exatamente aqueles que a requerida jurou proteger”.

A liminar, expedida nesta segunda-feira, 16 de dezembro, pela Vara da Infância e Juventude de Jaguapitã, determinou, além do afastamento temporário, a proibição de a conselheira acessar os sistemas e as dependências e instalações e bens do Conselho Tutelar de Guaraci, até deliberação em contrário. No mérito da ação, o MPPR pede a destituição definitiva da conselheira do cargo.

Caso semelhante, de vazamento de informações sigilosas por conselheiros tutelares de Guaraci, ocorreu no último mês de novembro. Acesse abaixo a matéria relacionada.

Processo: 0002496-38.2024.8.16.0099 (sob sigilo)