Câmara de SP vota privatização de ciclovias e complexos esportivos

Os vereadores de São Paulo votam nesta terça-feira, 17, uma alteração no Plano Municipal de Desestatização (Lei 16.703/2017) proposta pela Prefeitura, que pode permitir a entrega à iniciativa privada de ciclovias, ciclofaixas, complexos esportivos e demais áreas destinadas à implantação de projetos culturais, artísticos, intelectuais e turísticos na cidade.

Isso porque as alterações enviadas à Câmara Municipal pelo Executivo, por meio do projeto de Lei 827/2024, permitem incluir esses espaços públicos dentro deste de plano de desestatização. A proposta já foi aprovada em primeira votação por 33 votos favoráveis e 13 contrários, na sessão realizada na sessão da última terça, 10.

A votação do segundo turno deverá ser feita nesta terça, e a Prefeitura não deve encontrar grande resistência para conseguir passar a proposta.

De acordo com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a concessão dos bens públicos à iniciativa privada tem potencial para promover melhorias no ambiente urbano, tornando os espaços mais acessíveis e com maior segurança; combater a subutilização destes pontos e estimular a ocupação destes locais pela população.

A cidade de São Paulo possui 747,5 km de vias do modal cicloviário permanente, sendo 715,4 km de ciclovias e ciclofaixas, e 32,1 km de ciclorrotas, segundo dados da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET). Os ciclistas ainda dispõem de mais de 7,4 mil vagas em 72 bicicletários e 1.221 vagas em 51 locais com paraciclos, integrados ao sistema de transporte da cidade.

“Trata-se, portanto, de uma alteração legislativa de grande relevância, que abre espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada”, disse Nunes, em texto enviado à Câmara junto com o projeto de lei.

Parlamentares da oposição discordam da proposta. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), as concessões de bens públicos e serviços não trazem benefícios à capital. “É um cheque em branco para o governo privatizar tudo: áreas da educação, da saúde, da habitação. Há ainda a desestatização de ciclofaixas e ciclovias, creches, escolas, teatro, parques.”