Julgamento de R$ 22 bi sobre tributação de lucros no exterior será retomado em fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em fevereiro o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras. Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. O processo começou a ser julgado em outubro, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.

Ele devolveu o processo para julgamento nesta terça-feira, 17, e o caso foi pautado para a sessão virtual que vai de 7 a 14 de fevereiro.

O caso concreto, que trata das controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, disputa R$ 22 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

O valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.

Embora a ação não tenha repercussão geral, ela preocupa a União porque pode alterar a jurisprudência do Supremo, que é favorável à União desde 2013.

Como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), tramitam cerca de 40 ações na Justiça sobre o tema.