Lira detemina apensamento da PEC do pacote fiscal a outra PEC de 2007

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou o apensamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal do governo a outra PEC já existente. A decisão consta no registro da tramitação da matéria na segunda-feira, 16, no site da Câmara.

Segundo líderes sinalizavam nas últimas semanas, a decisão de apensar a PEC do pacote fiscal a outra já existente seria uma estratégia para acelerar o andamento da proposta.

Caso isso não fosse feito, os deputados teriam que manter o rito de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em uma comissão especial, o que poderia atrasar o avanço da matéria.

A PEC à qual a proposta do pacote foi apensada é de 2007 e está pronta para a pauta no plenário. Segundo o sistema da Câmara, a autoria do texto é do ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

Originalmente, a PEC de 2007 tinha como objetivo “tornar o sistema tributário brasileiro desenvolvimentista, municipalista, federativo, socialmente mais justo e ambientalmente seguro”.

Na segunda-feira, 16, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que trabalha com um cronograma segundo o qual tanto a PEC como os outros dois projetos de lei relacionados ao pacote fiscal serão aprovados ainda nesta semana.

A jornalistas, o senador projetou que as três matérias devem ser aprovadas na Câmara até a quarta-feira, 18. Além disso, ele afirmou que “não há sentido em aprovar lei orçamentária sem aprovar a contenção de gastos” e disse que as sessões do Congresso marcadas para a quarta e a quinta-feira, 19, podem ser adiadas.