Nove pessoas denunciadas pelo MPPR por desvios de recursos de entidade de assistência têm condenação confirmada por acórdão do TJPR

Nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Paraná em Centenário do Sul, no Norte Central do estado, já condenadas em decisão de primeiro grau pelo Judiciário pelos crimes de peculato e associação criminosa, tiveram suas condenações confirmadas em acórdão publicado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Os requeridos foram investigados por desvios de recursos públicos da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Centenário do Sul (APMIF), apurados a partir da Operação Hera, deflagrada em 2022 pelo MPPR, em conjunto com a Polícia Civil.

As investigações do caso apontaram que os denunciados – funcionários da APMIF e servidores municipais – obtiveram indevidamente para si pouco mais de R$ 3 milhões da entidade. O acórdão, publicado nesta segunda-feira, 16 de dezembro, responde a recurso apresentado pelos denunciados à decisão judicial que já os havia condenado em 2023. Somadas, as penas chegam a mais de 50 anos de prisão e multas. Todos os réus também devem ressarcir ao erário os valores desviados, proporcionalmente.

O denunciado que seria líder do esquema teve a maior condenação 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele também foi condenado à perda do cargo público (era servidor do Município) e a devolver o maior montante de dinheiro aos cofres públicos (R$ 1.498.817,30). Os demais sentenciados foram condenados a penas que variam de seis a três anos de prisão, em regime semiaberto.

Devoluções – Três investigados por participação nos crimes apurados celebraram acordo de não persecução cível com o Ministério Público do Paraná, conforme expressa previsão legal, e seguem efetuando os respectivos pagamentos para o ressarcimento dos valores obtidos indevidamente. Até o momento, R$ 335 mil já foram restituídos aos cofres públicos.

Dinheiro público – A APMIF atua com serviços de assistência à maternidade e à infância e é custeada integralmente por recursos públicos, notadamente verba municipal. Os desvios de valores eram feitos a partir de pagamentos executados pela entidade a beneficiários indevidos, articulados pelos denunciados. Pelo MPPR, a investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, também responsável pela ação penal. Na Polícia Civil, o trabalho foi feito pela Divisão Estadual de Combate à Corrupção.

Recurso 0001019-50.2022.8.16.0066

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Fonte: MPPR