UE: Comissão mantém medidas para proteger orçamento por desenquadramento da Hungria

A Comissão da União Europeia (UE) considerou que a Hungria não abordou suficientemente as violações dos princípios do Estado de direito e decidiu manter as medidas para proteger o orçamento da UE, de acordo com documento publicado nesta segunda-feira. O relatório informa que uma lei húngara, notificada à Comissão em 2 de dezembro de 2024, não é “suficiente para abordar os riscos de conflitos de interesses nos conselhos dos chamados ‘fundos de interesse público'”.

A Comissão europeia concluiu que as alterações legislativas húngaras não abordaram adequadamente as preocupações pendentes, apesar de ter sido delineado “claramente as adaptações que seriam necessárias para remediar suficientemente a situação”.

De acordo com a nota da entidade europeia, a Hungria pode a qualquer momento adotar e notificar novas soluções para demonstrar ao órgão que as medidas adotadas pelo Conselho devem ser adaptadas ou suspensas.