Ideia é iniciar votação do pacote na segunda-feira, no mais tardar na terça, diz Átila Lira

O deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei Complementar 210/24, que altera a lei complementar 200/2023 e institui o regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade econômica do País, afirmou na manhã desta sexta-feira, 13, em entrevista à GloboNews, que os congressistas pretendem iniciar a votação do projeto na próxima segunda-feira, 16, ou, no máximo, até terça-feira, 17. “A nossa ideia é que a gente inicie essa votação segunda, no mais tardar, terça-feira”, declarou o parlamentar.

Átila explicou que o prazo é para garantir tempo para que o Senado também possa analisar e votar a matéria. “É importante que tanto a Câmara quanto o Senado, mesmo com esse problema de tempo, possam dar um recado à economia nacional e à economia mundial.”

O deputado destacou a relevância da aprovação para enfrentar desafios econômicos. “O Brasil está enfrentando o problema grave dos juros, a questão do dólar, e se a gente conseguir entregar a aprovação – claro que vai ter ajustes, os três projetos -, mas o Governo está sensível, ele sabe que vai ter que ceder alguns pontos, inclusive para o setor produtivo, mas também para outros segmentos da sociedade”, disse na entrevista.

Com a votação marcada para a próxima semana, a expectativa é de que o texto-base seja aprovado sem grandes alterações na Câmara. No Senado, entretanto, o projeto pode enfrentar maior resistência, especialmente de parlamentares da oposição.

Gatilhos

Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Átila deve retirar do texto o trecho que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos para compensação de débitos de tributos ou contribuições no caso de resultado fiscal negativo nas contas públicas. O PLP relatado por Lira traz gatilhos e outros aperfeiçoamentos ao arcabouço fiscal.

Um outro dispositivo, que deve ser mantido no texto, estabelece, por exemplo, que em caso de déficit primário e de redução nominal das despesas discricionária ficam vedadas a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício tributários até 2030. O projeto do governo também autoriza o “contingenciamento e bloqueio” nas emendas parlamentares na mesma proporção das demais discricionárias, com uma trava limitando a contenção a 15% do total das emendas.

Na quinta-feira, 12, em entrevista ao Broadcast, Átila reconheceu que havia consenso apenas a respeito do contingenciamento, mas não sobre o bloqueio.

Não há definição ainda a respeito de modificações nesse trecho, apurou a reportagem.