Prefeito de cidade do Paraná é punido por comprar carne e cerveja com dinheiro público

O prefeito e outros dois diretores de departamentos do município de Jardim Alegre foram punidos pelo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela compra de produtos alheios ao interesse público: carne para churrasco, cerveja e fogos de artifício. A decisão ainda cabe recurso. 

Dessa forma, o TCE-PR determinou a devolução de R$4.972,96 aos cofres do município pelo chefe do executivo, a diretora do Departamento Administrativo, Neni Aparecida Caroba Canterteze, e o diretor do Departamento de Indústria e Comércio, Paulo Roberto Messias.

Esse valor ainda vai ser corrigido monetariamente e calculado após trânsito em julgado da decisão.  Além da devolução de valores, os três foram sancionados ao pagamento de multas individuais de R$5.582,40 – o que representa 10% sobre o valor do dano referido. 

A decisão

As penalidades foram impostas pelo TCE-PR, após denúncia realizada pelos vereadores do município em 2023. Segundo o processo, os produtos teriam sido adquiridos pela prefeitura para confraternizações internas e eventos partidários do grupo ligado ao prefeito, caracterizando desvio de finalidade no uso do dinheiro público. 

A partir das investigações foram constatadas notas de compras no Mercado Central de Jardim Alegre com o nome Prefeitura (administração), reconhecidas como verídicas pelo proprietário do estabelecimento. 

Na instrução de processo, a Coordenadora de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR apontou que os valores dos produtos são idênticos aos das notas do Mercado Central, que totalizam o valor total a ser restituído de R$4.972,96.

Fonte: GMC Online