Senado aprova Paten com mudanças sobre pesquisa e projetos de desenvolvimento sustentável

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) acolheu três emendas integralmente e cinco emendas parcialmente como relator do projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), aprovado nesta terça-feira, 10, no Senado. Com as alterações, o texto volta à Câmara dos Deputados.

Em uma das mudanças, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,50% de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,50% em programas de eficiência energética no uso final.

Segundo o dispositivo, as concessionárias e as permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica poderão aplicar recursos de eficiência energética para instalar sistemas de geração de energia elétrica em comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhos, povos tradicionais e comunidades isoladas.

Outra mudança ocorreu no artigo que lista a quais setores prioritários devem estar relacionados os projetos considerados de desenvolvimento sustentável, que serão destinatários de fomento de financiamento.

O projeto passa a especificar o setor de expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, de centrais hidrelétricas “de qualquer capacidade instalada” e de outras fontes de energia renovável. Anteriormente, o texto previa centrais hidrelétricas de até 50 megawatts.

Além disso, o texto passa a prever fissão e fusão nuclear, gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa e produção de amônia, de amônia verde e derivados nesse artigo.