Judiciário não tem nenhuma responsabilidade sobre a crise fiscal, afirma Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu os supersalários de juízes e disse que “o Judiciário não tem nenhuma responsabilidade sobre a crise fiscal” no Brasil. Na avaliação do ministro, os salários altos são necessários para manter a carreira atrativa e devem ser comparados em relação ao mercado jurídico, e não ao salário mínimo. O ministro falou com jornalistas na noite desta segunda-feira (9) após apresentar um balanço da sua gestão em 2024.

Barroso ainda argumentou que os gastos com o Judiciário representam apenas 1,2% do PIB e que essa proporção vem caindo nos últimos anos. “Desde 2017, o Judiciário vive sob o regime do teto fiscal. Nos últimos sete anos, não gastou um vintém a mais”, afirmou.

Em 2023, as despesas na Justiça somaram R$ 132,8 bilhões – cerca de 90% desse montante foi com pessoal. Por outro lado, o Judiciário arrecadou R$ 68,74 bilhões, um retorno de 52%.

O ministro também comentou a decisão do STF que liberou as emendas parlamentares com novas regras e causou a insatisfação de deputados e senadores. Ele disse não ver rigidez na determinação do ministro Flávio Dino, que foi depois confirmada por unanimidade pelo plenário. “Estou convencido de que a decisão atende ao acordo (firmado entre os Três Poderes em 20 de agosto).”

Sobre o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas, que será retomado nesta quarta-feira, 11, Barroso disse que uma eventual decisão que mude o Marco Civil da Internet será provisória. “Quando o Congresso legislar, vai prevalecer o que o Congresso decidir.”