Mudanças em relatório no Senado levam alíquota do IVA para 28,1%

Relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira, 9, seu relatório com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Se aprovadas, as novas emendas vão representar um impacto extra de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir os atuais tributos sobre o consumo. Com isso, a alíquota média subiria de 27,97% (considerando o texto que saiu da Câmara) para 28,1%.

Atualmente, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o maior porcentual é cobrado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%. Braga avalia que a alíquota final pode cair com a esperada redução da sonegação e automatização das cobranças, já que a reforma deve abrir caminho para simplificação do sistema.

“O aperfeiçoamento que nós fizemos na simplificação e segurança jurídica me leva a crer que teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário. Portanto, eu acho que a redução na líquida-padrão será muito maior do que 0,13 (ponto)”, afirmou ele. “Nós estamos confiantes de que teremos uma redução significativa a partir do avanço que nós conseguimos nesta área que era fundamental.”

O relatório apresentado ontem trouxe mudanças em pontos como tributação de imóveis e a inclusão de armas e munição no chamado “imposto do pecado”. Das 1.998 emendas apresentadas pelos senadores, Braga incluiu 645 ao texto.

Ao Estadão/Broadcast, técnicos ponderaram que, como a tendência é o IVA ficar acima do patamar de 26,5%, considerado como uma trava pelos deputados, o governo terá de apresentar propostas para equalizar a alíquota já na primeira revisão.

O período de testes começará em 2026, e a previsão é de que o sistema entre em operação plena a partir de 2030. Para esses técnicos, a tendência é de que haja ganhos que diminuirão a alíquota, com a redução da sonegação e automatização das cobranças. Ainda assim, se for necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar a primeira proposta em 2031, para que passe a valer em 2032.

Sem quórum

A expectativa era de que Braga fizesse ontem mesmo a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a sessão acabou sendo cancelada por falta de quórum. O cancelamento da reunião representou uma derrota para o governo, que quer ver o texto aprovado em plenário ainda neste ano. “Se o governo estivesse preocupado com a reforma tributária, teria colocado presença”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da CCJ. Ainda não está certo se a votação do texto no colegiado acontecerá amanhã, como era a previsão inicial.

A reunião da CCJ estava marcada para as 16h. Só registraram presença os senadores Efraim Filho (União-PB, suplente); Rogério Carvalho (PT-SE); Augusta Brigo (PT-CE); Ciro Nogueira (PP-PI); Esperidião Amin (PP-SC); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); e Hamilton Mourão (Republicanos-RS, suplente), além de Paulo Paim (PT-RS), que não é integrante da comissão. Nem mesmo Braga tinha chegado a tempo ao local. O presidente do colegiado é Davi Alcolumbre (União-AP).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.