Três condenados por superfaturamento de medicamentos em cidade da Região Oeste

No Paraná, três pessoas foram condenadas por enriquecimento ilícito proveniente de contratos fraudulentos firmados pelo Município de São Miguel do Iguaçu com empresas do ramo médico-hospitalar. A sentença foi dada após ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.

Os réus são um servidor público, que na época ocupava o cargo de diretor da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Iguaçu, e dois empresários ligados a duas empresas participantes do esquema ilícito, que também são rés no processo.

Segundo apurações do MPPR, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, o agente público recebeu vantagem indevida (propina) das empresas contratadas pelo Município para o fornecimento de medicamentos e produtos hospitalares.

As investigações revelaram que, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, as empresas superfaturavam os valores e a quantidade de medicamentos e produtos médicos vendidos ao Município, entregando remédios prestes a vencer ou com o prazo de validade expirado. Outra ilegalidade identificada foi a emissão de empenho e notas fiscais fictícias, para viabilizar os pagamentos. As transações fraudulentas foram comprovadas após a análise de informações obtidas por meio da quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

A decisão judicial condenou o agente público à restituição de R$ 101.626,29, obtidos ilicitamente, e à perda da função pública, penalidade também aplicada aos dois empresários. Os três também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Aos empresários foi aplicada, ainda, a penalidade de proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

A ação que levou à condenação é decorrente da Operação Panaceia, deflagrada pelo MPPR em 2016, que investiga crimes de organização criminosa e fraude em licitações, praticados por agentes públicos e empresários do ramo de distribuição de medicamentos e produtos hospitalares.