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Imagem referente a Abin comemora 25 anos em meio à reforma do sistema de inteligência

Abin comemora 25 anos em meio à reforma do sistema de inteligência

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) completa 25 anos neste sábado (7). A efeméride coincide com a ênfase do governo federal na “reformulação abrangente” não só......

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Por CGN

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Imagem referente a Abin comemora 25 anos em meio à reforma do sistema de inteligência

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) completa 25 anos neste sábado (7). A efeméride coincide com a ênfase do governo federal na “reformulação abrangente” não só do órgão responsável por fornecer ao presidente da República e aos ministros de Estado informações e análises confiáveis sobre temas sensíveis e estratégicos, como de todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

“Diante do desafio transnacional representado pelo avanço da criminalidade organizada, do extremismo violento e do caos informacional, nosso Sisbin precisa ser reorganizado e nossas instituições civis de inteligência precisam ser fortalecidas”, sustenta o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, no livro Inteligência na Democracia: desafios e perspectivas para a Agência Brasileira de Inteligência, lançado para marcar o quarto de século da agência.

Segundo Corrêa, a reestruturação do Sisbin tornou-se uma meta de governo após ataques extremistas às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro de 2023. Projeto de reformulação começou a ser colocado em prática já em março do ano passado, quando o Palácio do Planalto transferiu a Abin para a Casa Civil, motivou a reformulação do Sisbin, em setembro do ano passado e está subsidiando a revisão da Política Nacional de Inteligência e da Estratégia Nacional de Inteligência, conforme proposta em debate no âmbito do Conselho Consultivo do Sisbin.

Brasília (DF) 05/12/2024 O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, defende a reformulação do Sisbin- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As mudanças na Abin estão escoradas em três pilares: redirecionamento, ou seja, uma revisão dos objetivos estratégicos da agência, alinhando-os com as novas realidades e desafios nacionais e internacionais; reorganização, que busca melhorar a eficiência operacional e a capacidade de resposta do órgão, e, por fim, o reposicionamento, para ampliar a transparência e a integração entre os profissionais de carreira da inteligência e outras áreas do governo federal e da sociedade.

Já a reorganização do Sisbin se dá em torno de quatro eixos: o fortalecimento da Abin, cujas obrigações enquanto órgão central do sistema foram redefinidas; o reposicionamento do Consisbin enquanto instância consultiva de alto nível e de supervisão da atividade nacional de inteligência e o reordenamento dos órgãos que já integram o Sisbin, classificando em categorias, conforme suas competências e características.

O quarto eixo prevê a ampliação do número de participantes do Sisbin. Hoje, o sistema é composto por 48 órgãos e entidades do Poder Executivo federal, mas com a publicação do Decreto 11.693, em setembro do ano passado, e a reorganização do sistema, a Abin passou a negociar a adesão dos 26 estados, mais o Distrito Federal. Também criou três câmaras temáticas para permitir que empresas públicas ou privadas estratégicas, instituições financeiras e todo o sistema de inteligência do Poder Judiciário possam participar regularmente do sistema – com o qual, até então, contribuíam por meio de acordos de cooperação.

“Nossos atos estão todos casados”, disse Corrêa a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quinta-feira (5). “Nada é isolado. Estamos colocando a Abin para atender as demandas da realidade da sociedade. Seja para proteger as instituições democráticas ou o meio ambiente, seja para antecipar o conhecimento necessário para orientar as decisões de nossas melhores políticas públicas”, acrescentou Corrêa. Ao assumir a direção da agência, ele definiu junto com o presidente Lula três temas prioritários: mudanças climáticas; segurança cibernética e combate ao extremismo e a consequente proteção à democracia.

Ditadura

No mesmo livro (Inteligência na Democracia) em que Corrêa defende uma Abin “apartidária, apolítica, com atuação nacional e representação no exterior”, as professoras Priscila Carlos Brandão e Samantha Viz Quadrat, das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e Fluminense (UFF), respectivamente, examinam o processo de transição do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) para a Abin.

As pesquisadoras lembram que, com a redemocratização, o sistema de inteligência começou a ser reorganizado. O que resultou na extinção do SNI – embora parte dos agentes do órgão tenha atuado primeiro para evitar que isso ocorresse; depois, para tentar reverter a medida. E embora não tenham tido sucesso, também não se ajustaram de imediato aos novos tempos.

No mesmo livro, o oficial de inteligência Leonardo Singer Afonso e a professora-adjunta da Escola Superior de Defesa (ESD), Cintiene Sandes Monfredo Mendes, sustentam que, “em razão do processo de redemocratização e dos desafios que se impuseram” após o fim da ditadura, os sistemas de inteligência brasileiros sofreram “adaptações mais ou menos drásticas”. Neste novo contexto, foi criado o Sisbin, cujo arcabouço legal, ao longo do tempo, acabou também se provando insuficiente “para que uma democracia como o Brasil lide com um sistema que representa o nível máximo desse setor de tamanha sensibilidade”.

“Em 2023, a readequação do Sisbin passou a ser prioridade manifesta pelo próprio presidente da República [Lula] à Abin, que precisou se debruçar sobre os problemas e iniciar um processo de restabelecimento do sistema e da atividade de inteligência de Estado no Brasil”, reconhecem Leonardo e Cintiene, classificando o atual processo de reformulação do Sisbin como “um esforço inicial”.

“Sob influência das transições globais e da competição entre os Estados, as ameaças às instituições democráticas e ao desenvolvimento nacional assumiram natureza transnacional impondo mudanças na maneira tradicional de conduzir as atividades de contrainteligência. Diante desse desafio, o presidente [Lula] reconheceu a necessidade de uma reformulação abrangente da atuação da Abin e do Sisbin”, comentou Corrêa, garantindo que a estratégia de “reposicionamento” da Abin contempla mais transparência e abertura ao diálogo com a sociedade em geral, em particular com acadêmicos e especialistas.

Brasília, 04/12/2024 – Ministro da Casa Civil, Rui Costa na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência – Wilson Dias/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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