Lewandowski: Segurança é proteger cidadão de malfeitores e também de excessos do próprio Estado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira, 5, que vem acompanhando o avanço dos casos de violência praticados pela Polícia Militar de São Paulo. Segundo ele, a pasta planeja um ato normativo para instruir as corporações policiais sobre um “uso progressivo da força”.

“Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos”, disse o ministro, na abertura de uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília. “E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas … vítimas de uma violência absolutamente injustificável.”

O ato normativo, anunciado por Lewandowski, está sendo elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ideia é que as ações policiais comecem com métodos moderados, recorrendo a armas letais apenas como último recurso, quando houver ameaça significativa à segurança de policiais e civis.

“Então, nós vamos estudar esse documento, dialogando, para que seja um produto de comum acordo para, que antes do uso letal da força nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais”, disse Lewandowski.

O ministro não deu maiores detalhes sobre como esse ato normativo será integrado às polícias dos estados. Para o ministro, “uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência.”

“A segurança não é só sobre a ação dos malfeitores, mas também a segurança dos cidadãos contra excessos do próprio estado. Então, é uma questão que nos preocupa. Uma polícia verdadeiramente democrática, que quer garantir a segurança dos cidadãos, não pode praticar violência”, defendeu.

A declaração de Lewandowski acontece em um mês marcado por inúmeros casos de violência policial em São Paulo, como as mortes de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e de um homem que foi arremessado de uma ponte.