CVM condena João Guerra, ex-diretor de RI da Americanas, a multa de R$ 340 mil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu pela condenação do ex-diretor de Relações com Investidores da Americanas, João Guerra, por não ter divulgado de maneira proativa informações relevantes relacionadas às inconsistências contábeis encontradas na companhia e anunciadas no dia 11 de janeiro de 2023. No entendimento do colegiado, as explicações dadas pelo presidente Sérgio Rial em live realizada no dia seguinte, 12, deveriam ter sido publicizadas a todo o mercado pelo departamento de Relações com Investidores, e não abordadas em teleconferência com limite de espectadores.

A decisão de condenar João Guerra foi unânime. Por maioria, a multa estipulada foi de R$ 340 mil. O diretor João Accioly votou por aplicar somente uma advertência, mas foi vencido pelos demais.

A participação de Rial na live ocorreu após ele já ter renunciado, um dia antes, ao cargo de presidente. De acordo com o relatório do diretor da CVM Daniel Maeda, o conselho de administração da Americanas nomeou interinamente João Guerra para as funções de diretor-presidente e diretor de Relações com Investidores.

Segundo Maeda, a teleconferência do dia 12 foi assistida por Guerra, a quem “cabia velar pelo controle dessas informações, o que poderia ser feito de forma prévia, verificando com Rial o que seria dito na tele”. Em último caso, disse Maeda, o novo diretor de Relações com Investidores deveria interromper a videoconferência para garantir a isonomia das informações que extrapolavam aquelas divulgadas no fato relevante do dia anterior.

A advogada de Guerra, Maria Lucia Cantidiano, disse durante o julgamento que o executivo já estava na Americanas há mais de 30 anos, porém que foi diretor estatutário por “período muito curto de tempo” e que, na época dos fatos, era diretor de Recursos Humanos. “Ele nem sentava perto dos diretores executivos”, falou.

A defesa argumentou que os assuntos abordados na live do dia 12 já estavam sendo mencionados no fato relevante do dia 11 e que os demais ofícios da CVM e da B3 solicitando informações adicionais foram respondidos.