Acordo inédito do Governo com operadoras de telefonia móvel leva conectividade à área rural

Em casa, na rua, na praça, no campo ou no trabalho. Seja aonde for, o distrito de Natingui, na área rural de Ortigueira, nos Campos Gerais, agora tem cobertura completa da internet móvel pela rede 4G. Uma novidade para quem passou muito tempo sem conexão de qualidade. “Antes eu tinha que sair de casa e ir até a estrada para pegar sinal. Agora, de uns meses para cá, funciona em qualquer lugar”, disse a moradora do distrito, Elisete de Souza Nazareth.

A mudança é resultado de um acordo entre o Governo do Estado e a operadora TIM para ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais do Paraná, em que a empresa fica autorizada a adquirir créditos acumulados de ICMS e, em contrapartida, investe na infraestrutura da cobertura móvel pelo Estado.

Ao todo, são 83 municípios contemplados com 116 antenas, fruto de um investimento de R$ 22 milhões. A maioria deles, em áreas e distritos que anteriormente não eram totalmente cobertos pelo serviço da operadora.

A iniciativa, considerada inovadora, tem se multiplicado: a Claro também fechou um acordo com o Estado com a mesma finalidade e vai instalar 378 antenas de telecomunicação em 194 cidades, a um investimento de R$ 99,8 milhões.

“O projeto busca tornar o Paraná o primeiro estado 100% conectado. Parcerias com operadoras como TIM e Claro são fundamentais para alcançar essa meta, fortalecendo ainda mais a inclusão digital e o desenvolvimento sustentável no Estado”, afirmou o secretário estadual da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani.

CRÉDITOS DE ICMS – Uma meta estipulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que, até 2028, as companhias universalizem o acesso à internet em todo o Brasil. A maior barreira é comercial, já que a instalação de antenas nas áreas rurais demanda investimentos com retornos mais baixos, uma vez que menos clientes são atendidos.

O Governo do Paraná, no entanto, desenvolveu uma forma de antecipar estes prazos, incentivando que as operadoras façam investimentos em antenas por todo o Estado. Para isso, o governo estadual se compromete a liberar a aquisição de créditos de ICMS caso as empresas façam investimentos em regiões prioritárias.

Os créditos são valores de impostos pagos pelas empresas que têm previsão de serem devolvidos pelo Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), da Receita Estadual. Com o acordo, as empresas podem acessar estes valores, desde que façam investimentos de interesse público para melhorar a conectividade rural.

O pagamento é feito em partes, somente após a comprovação dos aportes na infraestrutura de comunicação. Conforme as torres são construídas, a Secretaria da Fazenda autoriza que as operadoras adquiram os créditos.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, essa iniciativa é benéfica tanto pelas vantagens que traz ao Estado como na própria qualidade de vida das populações atendidas. “Tanto quanto nas cidades, a agricultura também precisa da tecnologia”, diz. “Ela conecta o produtor com o mundo todo, aumenta a produtividade, a renda e principalmente a qualidade de vida do homem do campo”.

Ortigara destaca que a parceria com as operadoras é estratégica para expandir essa conectividade e que, nesse sentido, o uso dos créditos do ICMS é fundamental para firmar esses acordos. “Outros programas do Estado já utilizam esse benefício, permitindo a atração de empresas que vão impactar positivamente a vida do cidadão. A telefonia é mais uma amostra importante do sucesso dessa estratégia”.

Além de atrair diferentes operadoras, que aumentam a cobertura para os moradores clientes de diferentes empresas, a iniciativa paranaense inspirou outros estados a procurarem soluções parecidas, como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

RESULTADOS – Em menos de um ano de parceria, os investimentos já mostram avanços na conectividade em todo o Estado. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho de 2023 o Paraná contava com 52,73% da área com cobertura móvel. Já em junho de 2024, segundo a atualização mais recente, a cobertura subiu para 62,21%.

Entre abril e outubro, o Paraná também avançou no Indicador Brasileiro de Conectividade Rural (ICR), elaborado pela Associação ConectarAGRO em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, de Minas Gerais. O índice, que leva em conta oito variáveis relativas à conectividade de internet, varia entre 0 e 1. No começo do ano, o Paraná registrou 0,519 no indicador, e em outubro chegou a 0,764, evidenciando o avanço da cobertura rural.

Na prática, isso significa uma melhoria na vida das pessoas que vivem nestas áreas. Além de Elisete, outros moradores do distrito de Natingui, em Ortigueira, atestam a mudança na cobertura móvel. “Antes não tinha nada. A gente tinha que subir no morro onde fica a antena para pegar um sinal bom. Depois que veio mudando, melhorando, até que hoje está 100%”, disse o auxiliar de serviços gerais Raul Lopes.

O distrito tem 4,3 mil moradores, sendo que 3,8 mil deles moram em áreas rurais, segundo o Censo 2022 do Instituto de Geografia e Estatística do Brasil (IBGE). Ortigueira fica nos Campos Gerais do Paraná. Junto das regiões Central e Centro-Sul, é uma das áreas prioritárias na instalação de antenas na parceria entre Estado e operadoras. Além disso, as parcerias com TIM e Claro priorizam também a melhoria da conectividade no Litoral e nas regiões das principais estradas.

A melhoria na cobertura impacta não só no conforto e na vida pessoal dos moradores do distrito, mas também no trabalho delas. O entregador Adnaldo Jesus da Silva, que trabalha para um mercado, conta que agora consegue ver as mensagens entre as entregas, o que agiliza o serviço. “Antes até pegava um sinal, mas muito fraco. Agora melhorou bastante”, afirmou.

Uma melhor oferta de cobertura móvel também tem um impacto direto na produtividade da agricultura, principalmente em propriedades que trabalham com máquinas agrícolas conectadas e com agricultura de precisão.

“Uma maior conectividade eleva a produtividade, o PIB e melhora a qualidade de vida dos cidadãos. O objetivo é frear o êxodo rural, garantindo que as pessoas permaneçam no campo. Isso se alinha à adoção de tecnologias como a Internet das Coisas (IoT), usada em máquinas agrícolas equipadas com chips para envio de dados em tempo real, otimizando a produtividade”, disse o secretário Alex Canziani.

Entre as pesquisas que apontam para os impactos positivos do aumento na conectividade está um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica que a cada 1% de aumento no acesso à internet tem um potencial de impacto positivo de 0,19% no PIB.

CONECTIVIDADE – As ações fazem parte do programa de Conectividade Rural do Paraná liderado pelas secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital e Agricultura e Abastecimento, com a participação de 17 órgãos públicos, 15 players do setor privado, incluindo operadoras e empresas de tecnologia, e mais seis entidades representantes da sociedade civil.

O programa tem como objetivo compreender as particularidades e necessidades de conectividade nas regiões de difícil acesso e criar soluções eficazes que supram as demandas dessas comunidades.

Fonte: AEN