Paraná tem maior proporção de municípios com plano legal de saneamento básico do País

O Paraná possui a maior proporção de cidades com Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) instituídos por lei, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 399 municípios paranaenses, 338 possuem planos neste segmento, dos quais 258 mediante legislações específicas já aprovadas pelas câmaras municipais, o equivalente a 76,3% das localidades do Estado.

O índice do Paraná é superior ao obtido pelo estado vizinho de São Paulo, o segundo colocado neste quesito, com 75%. Na região Sul, a média foi de 68,6%, enquanto em nível nacional o índice é de 57,2%.

Depois de aprovado, o PMSB torna-se a referência dos municípios, com diretrizes para o saneamento básico e metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, destinação adequada do lixo urbano e drenagem das águas da chuva.

A obrigatoriedade da elaboração dos PMSBs foi instituída pelo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 2020. Trata-se de uma diretriz geral para todas as localidades brasileiras e que abrange o estabelecimento de metas, estratégias e prazos para a universalização do acesso a serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Para as cidades, a implantação do PMSB significa mais eficiência na alocação dos recursos públicos e na gestão dos serviços. Outro aspecto relevante é a atração de recursos privados para o desenvolvimento do setor, tendo em vista que o próprio Marco Legal incentiva a formação de Parceria Público-Privadas (PPPs) para garantir um cumprimento das metas de universalização do saneamento básico até 2033.

A existência desse planejamento também beneficia os estados, já que problemas de saneamento costumam extrapolar os limites municipais. Além disso, a adoção dos PMSBs garante aos estados e municípios o acesso a recursos federais e financiamentos de instituições como a Caixa Econômica Federal, o que acelera a execução de obras.

APOIO ESTADUAL – Para atender os municípios que ainda não possuem PMSB, o Governo do Estado por meio da Secretária das Cidades, elaborou e publicou o Plano Regional de Saneamento (PRSB), que estabelece as diretrizes acerca do saneamento básico no Paraná.

Outro fator que colabora com o bom índice do Paraná é o fato da Sanepar estar presente em 345 cidades, sendo 344 no Estado e uma em Santa Catarina. Nos municípios atendidos pela companhia, 100% da população possui abastecimento de água e 80,7% conta com coleta do esgoto, que é integralmente tratado.

A empresa trabalha neste momento no seu maior programa de investimento da história, com R$ 11,2 bilhões a serem aplicados em obras de manutenção e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto até 2028. Estimulada pelas diretrizes do Marco Legal, a Sanepar concluiu em setembro mais três lotes de PPPs para a prestação de serviços de esgotamento sanitário à companhia, o que deve agilizar ainda mais essas intervenções.

As ações do Governo do Estado coordenadas pela Sanepar, que também presta apoio técnico e assessora os municípios na elaboração dos planos, somada à boa organização dos municípios por meio dos PMSBs, são motivos para que o governador Carlos Massa Ratinho Junior estabelecer uma meta ousada para que o Paraná alcance a universalização do saneamento básico de forma antecipada.

“Estamos determinados a alcançar antes de 2033, que é o prazo estipulado pelo Marco Legal do Saneamento. Com isso, reforçamos nosso compromisso de levar qualidade de vida para toda a população do Paraná”, afirmou o governador.

O presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, garantiu que a Sanepar não está empenhada em colaborar com o planejamento e desenvolvimento dos municípios paranaenses de forma equitativa. “Estamos à disposição para prestar todo o apoio técnico e o assessoramento necessários para que as prefeituras concluam os seus planos municipais de saneamento por entender que eles são fundamentais para alcançar a universalização do serviço prevista na legislação federal”, disse.

OUTROS INDICADORES – O estudo do IBGE também apresenta outros bons indicadores sobre a situação do saneamento básico no Paraná. De 396 municípios paranaenses analisados no Estado (três não enviaram informações), 351 possuem serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos especiais, o que equivale a 88,6% do total.

O Paraná também figura entre os únicos cinco estados brasileiros com percentuais acima de 30% na adoção de alguma estratégia de drenagem sustentável. No Estado, 31,6% dos municípios possuem iniciativas neste sentido, o que o coloca em patamar semelhante a Goiás (31,3%), Mato Grosso do Sul (34,2%), Rondônia (34,6%) e São Paulo (36,4%). Já o Distrito Federal, que possui uma característica única, alcançou 100% neste indicador.

Diferentemente das redes tradicionais, que buscam canalizar rapidamente a água da chuva para rios e córregos, a drenagem sustentável integra soluções naturais, como jardins de chuva, telhados verdes e pavimentos permeáveis, que permitem que a água infiltre no solo, o que ajuda os lençóis freáticos e evita a sobrecarga nas redes de esgoto, além de reduzir a temperatura em áreas urbanas.

Por fim, enquanto no Brasil 31,9% dos municípios ainda despejam resíduos sólidos a céu aberto, os populares lixões, segundo o IBGE, esse índice é de apenas 10,5% no Paraná, um dos menores do País.

Fonte: AEN