Lula edita decreto que cria o Programa Periferia Viva, com ações em infraestrutura urbana

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que cria o Programa Periferia Viva, com o objetivo de reduzir as desigualdades socioterritoriais em territórios periféricos, com ações em infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário, e inovação, tecnologia e oportunidades.

De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), consideram-se territórios periféricos “as áreas urbanas com ausência ou inadequação de infraestrutura e equipamentos públicos, com vulnerabilidades multidimensionais e potencialidades locais decorrentes de mobilização, organização e engajamento comunitário”.

Entre os objetivos do programa estão promover o direito à cidade e à inclusão social; integrar políticas públicas em territórios periféricos, com vistas à redução das desigualdades socioterritoriais; promover a melhoria das condições urbanas e de moradia, e a segurança da posse de famílias de baixa renda; promover reconhecimento, valorização e fomento de iniciativas coletivas e comunitárias; e reduzir riscos de desastres e promover a adaptação às mudanças climáticas.

O Programa Periferia Viva será custeado por dotações orçamentárias da União; recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); recursos do Fundo de Desenvolvimento Social; contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços de origem pública ou privada, ou de organizações da sociedade civil; e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.