Governo apoia municípios na implantação dos Conselhos Municipais das Cidades

A secretária estadual das Cidades (Secid) e presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-PR), Camila Mileke Scucatto, participou, nesta quinta-feira (28), da abertura da 47ª Reunião Ordinária do ConCidades-PR, que acontece até sexta-feira (29), em Curitiba, com a presença de representantes de movimentos sociais e de instituições de trabalhadores, empresários, academias, ONGs e do poder público.

A implantação dos Conselhos pelas prefeituras e a manutenção deles em atividade estão entre as exigências legais (Lei Estadual 15.229/06, com alterações pela Lei Estadual 21.051/22). A atividade dos Conselhos Municipais está entre os requisitos para a obtenção de recursos públicos para o investimento em ações de desenvolvimento urbano sob a gestão das prefeituras.

A secretária das Cidades destacou a importância da formação dos Conselhos para obtenção de recursos. “A plena vigência dos Conselhos é uma das exigências prévias legais nos processos de liberação de recursos públicos para a realização de obras. Por isso a necessidade para que todas as prefeituras façam as suas Conferências Extraordinárias e definam os conselheiros”, afirmou. “Os conselhos unem sociedade civil e governo permitindo uma atuação em conjunto para discutir e pensar os municípios, influindo inclusive na discussão do plano diretor”, complementou a secretária da pasta.

Camila fez um panorama do esforço do Governo do Paraná para reestruturar tecnicamente o Conselho. “Hoje, há uma equipe de alto nível dedicada a realizar os procedimentos para o bom andamento dos trabalhos e a organização da 7ª Conferência Estadual. O objetivo é aproximar dos municípios para que todos tenham seus conselhos. Já passamos dos 200 conselhos e iremos chegar aos 399, que é a totalidade dos municípios paranaenses”, disse.

A secretária também falou de temas em discussão no ConCidades PR. Adiantou que o Governo estuda o desenvolvimento de programas para responder demandas por moradias em comunidades tradicionais e para a construção de habitações voltadas para faixas ainda não atendidas pela política habitacional em execução pela Companhia de Habitação do Paraná. “Há a preocupação com os mais vulneráveis, uma marca da administração do governador Ratinho Junior”, acrescentou.

SANEAMENTO – Sobre as políticas para universalizar os serviços de saneamento, Camila destacou a criação da Secretaria Geral de Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, vinculada à Secid, e responsável pela gestão dos processos de universalização e atendimento à população nas três microrregiões do Paraná e o que está em andamento para alcançar as metas definidas pelo Marco do Saneamento. “No Paraná, o fornecimento de água e o esgotamento em regiões urbanas já está praticamente universalizado e adiantaremos no Estado o cumprimento das metas para 2027”, afirmou.

Os números favoráveis já alcançados nas áreas rurais, de acordo com a secretária, permite que o Paraná avance também para a prestação dos serviços em áreas rurais. “Há estudos para viabilizar a entrega de água potável para consumo humano também para as áreas rurais dos municípios e para a criação de sistemas de esgotamento”, adiantou.

PARCERIA – A presidente da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná e vereadora pela Cidade de Castro, Maria de Fátima Castro, conselheira pelo Poder Público Legislativo, propôs parceria com o ConCidades para a divulgação dos atos e questões debatidas no ConCidades. “Temos como chegar a todos os municípios. Conversamos com os vereadores do Paraná inteiro e podemos ajudar muito a melhorar a capilaridade do ConCidades PR”, falou.

O secretário executivo do ConCidades PR, Orlando Bonette, agradeceu a iniciativa e lembrou da importância dos vereadores junto à comunidade. “Os vereadores são representantes do Poder Público que estão mais perto da população. Isso é muito importante para termos temas que atendam os interesses da população. E, da mesma forma, são os que podem ser parceiros em cada cidade na implantação e o bom funcionamento dos Conselhos Municipais”, considerou. 

CÂMARAS TÉCNICAS – A reativação das Câmaras Técnicas está entre os principais atos da 47ª Reunião. Os Conselheiros definirão os integrantes dos grupos que passarão a discutir temas como transporte e mobilidade; gestão e uso do espaço urbano; habitação e saneamento.

Outro item da programação foi a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, em desenvolvimento pela Diretoria de Desenvolvimento e Integração da Secid e apresentados pelo coordenador de desenvolvimento urbano e regional da Secid, Glauco Pereira Junior, e pela assessora da Diretoria de Desenvolvimento Integrado, da Secid, Andriele Benato.

Da abertura do evento, também participaram o secretário executivo do ConCidades, Orlando Bonette; pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana, Osni Mendes; pela Confederação Nacional das Associações de Moradores, Conan-Foz, Jordaci Vieira de Matos; da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Ronald Peixoto Drabik; pela Organização Não Governamental Amigos dos Rios de Cascavel, Ailton Lima Martins;  pelo Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná, Sindiurbano-PR, Valdir Mestriner; pela Central de Movimentos Populares, Odarlone Orente, e pela Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, Nilton Lopes Andrade.

Fonte: AEN