Gilmar Mendes diz que ‘certamente Brasil seria outro e pior’ sem inquérito das fake news

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 18, que o Brasil seria “outro e pior” sem o inquérito das fake news, relatado no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi dada em um evento comemorativo dos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, no qual participaram também Moraes e o ministro Flávio Dino.

“Aventamos a possibilidade de que, naquela quadra, seria necessária uma investigação. Aquilo que depois a imprensa passou a chamar de ‘inquérito das fake news’. (Dias) Toffoli assumiu o ônus de instaurar esse inquérito e designou Moraes para ser o relator. É muito fácil ser engenheiro de obra pronta, mas certamente o Brasil seria outro e pior não fora essa instauração e a atuação do ministro Alexandre à frente do inquérito”, afirmou o ministro.

Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de investigar a disseminação de notícias falsas contra ministros da Corte, o inquérito não contou com pedido formal do Ministério Público, e a escolha de Moraes como relator sem sorteio contrariaram o rito convencional do Supremo, provocando controvérsias desde seu início. Recentemente, Toffoli também ganhou elogios de Gilmar Mendes pela medida.

O decano do Supremo exaltou os dois colegas, mas se ateve por mais tempo a comentar a atuação de Moraes no Judiciário, lembrando o combate à desinformação quando esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022.

“Todo mundo hoje sabe que o intuito era perturbar o processo eleitoral e justificar alguma forma de surto ou de golpe. E isso foi evitado graças a essa ação desafiadora do ministro Alexandre. Vocês viram o tumulto durante as eleições, a Polícia Rodoviária Federal impedindo pessoas de chegar à urna. Isso foi extremamente desafiador”, disse Gilmar.

Sob o pretexto de que seria preciso combater o transporte irregular de eleitores, principalmente no Nordeste, o então chefe da corporação, Silvinei Vasques, determinou a realização de blitz em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O objetivo, segundo as investigações, era obstruir o trânsito de eleitores aos locais de votação, o que poderia beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL), evitando votos em Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração do Estadão mostrou que a PRF realizou pelo menos 500 operações de fiscalização parando ônibus no dia da eleição, sendo a maioria no Nordeste.

Por esse caso, Silvinei foi preso em agosto de 2023 e solto um ano depois por determinação de Moraes. Como medida alternativa, o magistrado determinou que o ex-chefe da PRF tem que usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de acessar redes sociais e portar arma. Ele também teve seu passaporte cancelado.