Lula edita MP que prorroga Programa de Enfrentamento à Fila do INSS até fim de 2024

Diante do recrudescimento da fila do INSS, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma medida provisória para prorrogar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até o fim deste ano. A MP 1.273 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O PEFPS foi instituído em novembro do ano passado por nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses – com fim nesta semana. O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, de manutenção, de revisão, de recurso, de monitoramento operacional de benefícios e de avaliação social de benefícios administrados pelo INSS.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, porém, a fila de espera do INSS alcançou 1.798.886 de pessoas em setembro deste ano, de acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Ao longo de 2024, não houve mês em que a fila para a concessão dos benefícios previdenciários fosse inferior a um milhão de pessoas, mas houve uma diminuição do tamanho entre janeiro e junho, antes de voltar a crescer e alcançar o maior tamanho do ano.

No mês de setembro, último dado disponível do Beps, a fila de espera chegou a quase 1,8 milhão – são 1.093.835 pessoas aguardando há menos de 45 dias e outras 705.051 há mais de 45 dias. São 1.479.055 pessoas aguardando retornos do INSS ou perícia, ao passo que só 319.831 segurados é que precisam cumprir alguma exigência documental.