Relator do PL das Emendas aumenta número de emendas de bancada e permite bloqueio dos recursos

O relator do projeto de lei complementar, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que regulamenta as emendas parlamentares, fez duas principais alterações na proposta para atender a uma demanda do governo federal e de alguns parlamentares. Uma delas volta a permitir o bloqueio de emendas parlamentares. A outra aumenta o número de emendas de bancada a que cada Estado terá direito, de oito para 10.

O retorno do dispositivo que permite o bloqueio das emendas foi negociado com o governo federal, segundo o relator. “Fica autorizado o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes”, estabeleceu. O texto vindo da Câmara permitia apenas o contingenciamento dessas despesas.

A outra alteração é sobre a divisão das emendas de bancada. Pelo texto aprovada na Câmara, as bancadas estaduais, a depender do tamanho, poderiam dividir o montante total a que têm direito (cerca de R$ 600 milhões) em quatro a oito emendas. Coronel mudou esse dispositivo e determinou que todas as bancadas possam dividir o dinheiro em até 10 emendas.

Essas foram as duas principais mudanças feitas no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Com as alterações e se for aprovado, o projeto terá de voltar para uma última análise na Casa Baixa do Congresso. Questionado sobre se já havia negociado, disse ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas não indicou se o deputado apoiou as mudanças ou não. “Não sei, nós fizemos a mudança e cabe a eles ver. Conversei com o presidente Arthur (Lira), mas vai ao plenário e o plenário é soberano”, declarou.

Coronel rejeitou críticas sobre problemas de transparência no projeto de lei complementar, como apontam algumas entidades de transparência das contas públicas. “Isso é uma questão de concepção e de análise. Como está hoje, mudou muito. Os líderes vão indicar e isso vai constar em uma ata. Se qualquer (organização de) transparência tiver um pouco de vontade, vai na comissão, vê a ata e vê quem subscreveu as emendas”, disse.