Falou Mal e se Deu Mal! Ex-funcionária paga caro por difamar laboratório no Facebook
A crença de que as redes sociais são um território livre de responsabilidades legais, onde qualquer um pode expressar opiniões sem consequências, é enganosa...
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Por Redação CGN
A crença de que as redes sociais são um território livre de responsabilidades legais, onde qualquer um pode expressar opiniões sem consequências, é enganosa e tem gerado disputas judiciais. Um caso recente ocorrido em Cascavel exemplifica como a expressão de críticas ou opiniões pode ultrapassar os limites da liberdade de expressão e resultar em penalidades judiciais.
Uma ex-funcionária de um laboratório foi condenada após publicar comentários ofensivos em uma rede social, difamando o serviço prestado pela empresa em que trabalhou por um breve período. A postagem, feita em um grupo público com milhares de membros, trazia afirmações que questionavam a qualidade e a ética dos serviços do laboratório, mencionando supostas práticas inadequadas e negligência nos procedimentos laboratoriais.
O processo destaca que, ao compartilhar opiniões que poderiam afetar a reputação e credibilidade da empresa, a ré excedeu seu direito à liberdade de expressão. A juíza Lia Sara Tedesco entendeu que os comentários não se limitaram a uma crítica construtiva ou a uma opinião pessoal; ao contrário, apresentaram um tom pejorativo e generalista, que comprometeu a imagem profissional do laboratório junto ao público.
Este comportamento foi considerado um “excesso gerador de abalo moral”, configurando difamação, o que culminou na condenação da ex-funcionária ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00.
A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
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