Agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 8, que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas, em nova fala crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele repetiu que a cobrança aos órgãos, feita com recorrência, é pela regulamentação de políticas públicas. Na visão do ministro, há atrasos no andamento de diferentes processos encaminhados pela pasta.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que o Executivo estuda a volta de uma mecanismo que possibilita ao governo federal pactuar metas com as agências reguladoras. Na prática, os ministérios teriam maior influência na agenda regulatória das autarquias.

“A contestação sobre agências reguladoras é pontual e legítima”, declarou Silveira, em evento no MME. “As agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas”, acrescentou.

Na quinta-feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse ser contrário à ideia de eventual mudança na lei das agências reguladoras no País.

Ele contrariou a possível criação de um órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União já desempenha esse papel.