Receitas do Governo Central têm queda real de 4,8% em setembro ante igual mês de 2023

As receitas do Governo Central tiveram queda de 4,8% em setembro em relação a igual mês do ano passado. No acumulado, houve alta real de 7,2%. Já as despesas subiram 1,4% em setembro, já descontada a inflação. No acumulado destes nove meses, a variação foi positiva em 6,5%. Os dados são do Relatório do Tesouro Nacional referente ao mês de setembro.

Em 12 meses até setembro, o Governo Central apresenta déficit de R$ 245,8 bilhões, equivalente a 2,12% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até setembro, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,8% em relação ao PIB no mesmo período.

Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.

No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em setembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 28,3 bilhões nas contas deste ano.

No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 160,634 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 241 milhões em setembro e déficit de R$ 941 milhões nos nove primeiros meses de 2024.