Câmara aprova urgência para projeto que muda regras de emendas parlamentares

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Foram 360 votos a favor e 60 contra.

Após a aprovação do requerimento de urgência, o plenário da Câmara iniciou, já nesta terça, a votação do texto. Se for aprovado, o texto segue para o Senado. A proposta é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relatada pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).

O objetivo de deputados e senadores é convencer o Supremo a liberar a execução das emendas. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.

O relator do projeto publicou seu parecer na noite desta terça, com algumas mudanças em relação ao texto inicial proposto pelo deputado petista. Uma delas foi a inclusão de um dispositivo que veda “impedimentos técnicos” para a execução de emendas parlamentares que não sejam também aplicados aos recursos em poder do Executivo.