MPPR e PM cumprem em Capanema mandados de prisão contra condenados no Júri que aguardavam em liberdade o trânsito em julgado de suas sentenças

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste do estado, em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou na terça-feira, 29 de outubro, a Operação Vita Prima (primeiro a vida), que visa localizar e prender condenados por crimes de homicídio que aguardavam em liberdade o trânsito em julgado de suas condenações.

A operação teve início após o julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (n.º 1.235.340/SC), que fixou o entendimento de que um réu condenado ao regime fechado, mesmo que recorra da decisão, não sairá livre de seu julgamento, sendo imediatamente encaminhado para estabelecimento prisional para início do cumprimento da pena.

Com base no julgamento do STF, na terça-feira, 29 de outubro, o Juízo Criminal de Capanema determinou as prisões e equipes da Polícia Militar deram cumprimento a alguns dos mandados expedidos, localizando e recolhendo dois condenados para início do cumprimento de suas respectivas penas, além de aguardar o cumprimento de prisões em outros Estados.

Presos – Entre aqueles que estavam aguardando em liberdade e foram presos nesta quinta-feira, 31, estão um homem condenado, em julgamento realizado em agosto deste ano, a 12 anos e 5 meses de prisão por ter “encomendado” a morte do próprio pai em 2009. Outro alvo da operação foi um homem condenado, em julgamento realizado em 2023, a 14 anos e 3 meses de prisão por ter, em fevereiro de 2022, após uma discussão em um bar, utilizado o próprio carro para atropelar e matar a vítima, que pilotava uma motocicleta.

Processos 0001182-45.2022.8.16.0061 e 0000617-81.2022.8.16.0061

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Fonte: MPPR