Decisões de Bolsonaro levaram a derrotas do Planalto no STF

Medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro têm sido contestadas por partidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em duas ocasiões, motivaram derrotas ao Palácio do Planalto. Em junho, por unanimidade, o STF impôs limites à extinção de conselhos determinada por Bolsonaro. Os ministros decidiram que o governo federal não pode extinguir colegiados que tenham sido criados por lei, no primeiro julgamento do plenário da Corte sobre a validade de uma medida editada pela gestão Bolsonaro.

A ação, apresentada pelo PT, alegava que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei, ou seja, cabe apenas ao Congresso.

A segunda derrota ao governo ocorreu em agosto, quando os ministros decidiram, também por unanimidade, manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A controvérsia foi alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos – PSB, Rede, PT e PDT.

O tema também expôs as tensões na relação do Planalto com o Congresso e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, Bolsonaro editou uma medida provisória que reestruturava o governo e transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas com alterações – uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.

Após o julgamento, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse que o presidente “degrada a autoridade do Parlamento”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.