MP ajuíza ação civil para que jovem suspeito de estar contaminado por coronavírus em Terra Roxa seja obrigado a manter-se em isolamento

Por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra um homem de 19 anos suspeito de contaminação por coronavírus que desrespeitou determinação médica de manter-se em isolamento social.

Após ser examinado por um médico na semana passada, dia 11 de junho, ele assinou termo de consentimento comprometendo-se a ficar em casa pelo tempo necessário para evitar possível transmissão da doença a terceiros. Entretanto, o monitoramento do paciente constatou que ele saiu nesta segunda-feira, 15 de junho.

Tendo em vista o risco de propagação da Covid-19, a Promotoria de Justiça apresentou ação contra o rapaz, requerendo liminarmente que ele seja obrigado a permanecer em casa até 26 de junho, conforme determinação das autoridades sanitárias do município, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No mérito da ação, o MPPR requer a confirmação da liminar e o pagamento de R$ 2 mil pelo réu, a título de compensação pelos danos sociais decorrentes da violação ao isolamento domiciliar.

Assessoria