Reparação por Mariana chega a R$ 170 bilhões, com aval do STF

O governo federal divulgou ontem os detalhes do novo acordo para a reparação de danos causados pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015. O valor global chega a R$ 170 bilhões, sendo R$ 132 bilhões em novos recursos que serão destinados para diferentes fins e outros R$ 38 bilhões já desembolsados via Fundação Renova, criada após o desastre para as reparações.

A assinatura teve a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que destacou a necessidade de resolver a questão no Brasil – no momento em que há um julgamento a respeito em Londres. Anteontem, ele transferiu para o STF o procedimento de repactuação e de homologação, a pedido das partes, para “evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento de situação de insegurança jurídica”.

O rompimento da barragem de Fundão deixou 19 mortos e lançou 13 mil piscinas olímpicas de lama tóxica na Bacia do Rio Doce, com impactos em Minas e Espírito Santo. A área estava sob a responsabilidade da Samarco – controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton (anglo-australiana).

O governo formalizou o compromisso de pagamento de R$ 100 bilhões em recursos novos destinados a políticas de reparação socioambientais, como o Estadão antecipou nesta semana. As empresas envolvidas vão desembolsar esse valor para o Poder Público, no prazo de 20 anos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), R$ 18 bilhões serão depositados até 2026, sendo R$ 5 bilhões em 2024 e R$ 6 bilhões em 2025. “Estamos entregando o acordo possível. Com a assinatura da repactuação, estamos encerrando um ciclo”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente de seus ministros que estejam prontos para apresentarem projetos de uso da verba. “Se não dermos conta do recado, daqui a 20 meses, aquilo que hoje é festejado como o maior acordo já feito, vai ser cobrado do governo como a pior coisa que já aconteceu.”

INDENIZAÇÕES E JUSTIÇA

Serão usados R$ 32 bilhões para indenizações e obrigações iniciais. As indenizações incluem R$ 35 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil a pescadores e agricultores; a estimativa é de que 300 mil pessoas terão direito a receber esses valores, em cota única.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reconheceu avanços, mas classificou o acordo como insuficiente. Segundo o movimento, o valor global do acordo é aquém do necessário e o prazo para que seja cumprido é muito longo. Integrantes do MAB devem prosseguir com a ação que corre na Justiça londrina.

Já Luís Roberto Barroso disse que “seria muito ruim para o Judiciário brasileiro” se o acordo de Mariana fosse resolvido fora do Brasil”. Ele considerou o acordo histórico e um parâmetro para o futuro. “Tragédias não podem ser tratadas como investimento financeiro, não faz bem à causa da humanidade a monetização da desgraça.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.