Aneel nega recurso da Enel RJ e mantém multa de R$ 54,054 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 22, manter a multa de R$ 54,054 milhões à Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel RJ), relacionada ao apagão após evento climático de 18 de novembro de 2023. A concessionária que fornece energia elétrica para uma parte do Estado do Rio de Janeiro havia apresentado recurso administrativo contra a multa.

Conforme análise que consta no relatório de fiscalização, 50% das unidades consumidoras atendidas pela Enel RJ sofreram com interrupção superior a 24 horas após o evento do dia 18 de novembro de 2023.

“A gravidade da infração está vinculada aos riscos associados a falhas no processo de restabelecimento do serviço para unidades consumidoras com interrupção no fornecimento de energia elétrica, com possibilidade de impactos significativos para a sociedade e a economia”, cita o auto de infração.

Quando os recursos administrativos são esgotados, a empresa ainda pode recorrer na Justiça.

A penalidade de multa à Enel RJ corresponde a 0,86% do montante de R$ 6,27 bilhões relativo à Receita Operacional Líquida (ROL) da concessionária entre os meses de dezembro de 2022 a novembro de 2023.

A empresa alega inicialmente que o auto de infração lavrado possui “vícios de motivação e legalidade”.