Governo retira urgência de PL que repassa recurso do DPVAT para combate à covid

O governo federal pediu ao Congresso Nacional que desconsidere o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/2020, que obriga a Seguradora Líder, gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem da Presidência pedindo o cancelamento da urgência foi publicada na noite desta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto foi enviado ao Legislativo em abril e estava na pauta de votação da Câmara de ontem. A proposta determina que o valor seja repassado ao SUS em parcela única em até 30 dias após a publicação da lei complementar. Conforme o texto, o recurso deverá ser aplicado no combate à pandemia de covid-19.

Com a retirada da urgência, o PL não consta da pauta de votação da Câmara desta quarta-feira. Os deputados vão se reunir em sessão plenária da Casa a partir das 10h e o tema principal será a Medida Provisória 927, que altera regras trabalhistas para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia.

Na noite de ontem, os deputados não avançaram com a análise da MP 927 porque a oposição tentou obstruir a votação. Antes, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória 932, que reduz as contribuições obrigatórias de empresas para o Sistema S. Em uma derrota para o governo, deputados diminuíram o período do corte das contribuições de três para dois meses. O texto segue agora para o Senado.