Quem tem direito ao 13º salário? Entenda como funciona e veja as regras

Os trabalhadores brasileiros devem receber até o dia 30 de novembro a primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor total. Essa parcela é isenta de descontos, como Imposto de Renda e contribuição para o INSS. Já a segunda parte do benefício precisa ser quitada até 20 de dezembro, mas com os devidos descontos tributários e previdenciários.

O 13º salário é um direito previsto na Constituição Federal e beneficia milhões de trabalhadores formais no país. Empresas podem optar por fazer o pagamento de uma só vez ou dividir o montante em duas parcelas, desde que respeitem o calendário estabelecido pela legislação.

Quem recebe o 13º salário?

Todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano têm direito ao 13º salário. Além dos empregados formais, o benefício também se estende a servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há, no entanto, uma exceção: aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm direito ao pagamento extra.

Outros grupos que também recebem o 13º incluem trabalhadores avulsos, rurais e domésticos. No caso de trabalhadores que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão pela Previdência Social, o valor também é garantido de forma proporcional ao período de recebimento do benefício.

Em caso de demissão, o empregado não perde o direito ao 13º, desde que a dispensa não tenha ocorrido por justa causa. O cálculo, nesses casos, será feito de forma proporcional ao tempo trabalhado ao longo do ano.

Aposentados já receberam o abono

Os aposentados e pensionistas do INSS, que normalmente recebem o 13º no segundo semestre, tiveram o pagamento adiantado mais uma vez em 2024. O abono foi quitado em duas parcelas: a primeira foi paga em abril e a segunda em maio. Essa prática de antecipação do pagamento vem sendo adotada pelo governo nos últimos anos como medida para estimular a economia, reforçando o consumo em momentos estratégicos.

Nos anos de 2022 e 2023, por exemplo, o pagamento aos beneficiários do INSS ocorreu entre maio e junho, seguindo uma estratégia similar.

Como calcular o valor do 13º salário?

O valor do 13º salário é calculado de acordo com o tempo de serviço prestado ao longo do ano. O trabalhador recebe o equivalente ao seu salário bruto, dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Quem trabalhou o ano inteiro, portanto, recebe o salário integral. Já para quem atuou por período inferior, o valor será proporcional.

Se o trabalhador teve mais de 15 faltas não justificadas em algum mês, ele pode ter parte do 13º descontada. Além disso, empregados que pedirem o adiantamento do 13º durante as férias devem informar ao empregador sua intenção até janeiro do respectivo ano.

Prazo e penalidades

A legislação determina que a primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre fevereiro e novembro, mas o limite final é o último dia de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Se o prazo para pagamento cair em feriado ou domingo, o empregador deve antecipar o depósito.

O descumprimento dos prazos pode resultar em penalidades para o empregador, que está sujeito a multas. Embora não haja obrigação de pagar todos os empregados no mesmo mês, os prazos legais precisam ser rigorosamente respeitados.

Impacto econômico

O 13º salário é um dos principais estímulos à economia no final do ano, impulsionando o comércio e o consumo das famílias. Além disso, o pagamento aos aposentados e pensionistas, antecipado desde 2022, reforça esse movimento, já que esse grupo representa uma parte significativa do poder de compra no país.