Ministro cobra da Aneel apuração de descumprimento de contrato da Enel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a cobrar, nesta quarta-feira (16), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a abertura de um processo “rápido, célere e objetivo” para apurar se a empresa distribuidora de energia elétrica Enel vem descumprindo cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo.

“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, declarou o ministro.

Ao detalhar algumas das ações que o governo federal implementou para auxiliar a Enel e as autoridades paulistas a restabelecerem o fornecimento da energia elétrica, interrompido por um forte temporal e ventos de mais de 100 km/h na sexta-feira (11), Silveira ressaltou que a possibilidade de o governo federal romper o contrato com a Enel, válido até 2028, é um processo complexo, que exige um parecer da agência reguladora. E lembrou que, há meses, solicitou à Aneel, oficialmente, que  instaurasse um processo legal a fim de verificar as penalidades cabíveis nos recorrentes apagões em áreas atendidas pela Enel. 

“Quais são as possibilidades? Passagem de controle, intervenção e [eventualmente, a posterior] caducidade. Todo mundo fala em caducidade porque não sabe o que é. Se soubesse, falaria intervenção com possibilidade de caducidade, que [significa] cancelar o CNPJ, dizer que a empresa não existe mais e quem vai passar a cuidar do serviço”, apontou o ministro, minimizando as chances de o governo federal determinar a caducidade do contrato.

“O que foi feito, no limite, foi a intervenção”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil