Lula retira urgência de PL sobre Auxílio Gás que opõe Fazenda e MME

Diante do impasse entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia sobre o novo formato proposto para o Auxílio Gás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o pedido de retirada de urgência do projeto que altera o benefício. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A retirada de urgência foi antecipada na terça-feira, 15, pela Coluna do Estadão. O presidente quer mais tempo para amadurecer a discussão internamente. Pelo texto enviado ao Congresso, a Caixa Econômica Federal poderia receber o dinheiro do programa diretamente das empresas de petróleo.

Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça, a Fazenda alertou para o risco de fraude e de despesas serem classificadas como irregulares no novo desenho do Auxílio Gás. “O modelo de descontos diretos pode gerar incentivo a fraudes na política pública, a exemplo da revenda de botijões por beneficiários ou da existência de operações fictícias entre revendedores e beneficiários”, diz uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda elaborada no dia 23 de agosto, três dias antes de o projeto ser anunciado.

Após o envio do projeto, o Ministério da Fazenda admitiu preocupações e passou a defender correção de “eventuais erros”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o formato seria revisto para trazer as despesas para dentro do Orçamento. Até o momento, porém, não houve essa correção.