Decreto cria comitês em Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão e seu comitê executivo, ambos no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes. Os colegiados funcionarão por um prazo de dois anos.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) o Comitê Interinstitucional deverá se reunir semestralmente para zelar pelo cumprimento do Pacto pela Transformação Ecológica assinado pelos chefes dos três Poderes.

O Comitê também deve definir as diretrizes estratégicas e as prioridades para a implementação dos compromissos e das matérias prioritárias do pacto, além de coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo.

Caberá ainda ao colegiado monitorar o cumprimento dos compromissos com base em relatórios semestrais apresentados pelo Comitê Executivo; e promover ajustes nas diretrizes estratégicas, nas ações e nas medidas estabelecidas, para garantir a consecução dos objetivos estabelecidos no pacto.

O Comitê Interinstitucional terá quatro membros de cada Poder. No caso do Legislativo, serão dois senadores e dois deputados federais aprontados pelos presidentes das Casas. No Executivo, participarão os ministros da Fazenda, Meio Ambiente, Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).