Barroso: Estou pinçando casos que podem diminuir ações contra poder público

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua gestão conseguiu mapear a litigiosidade contra o poder público e que agora está pensando em soluções, que devem incluir julgamentos em repercussão geral para uniformizar entendimentos sobre temas que geram judicialização.

“A concentração dessas demandas estão nas áreas previdenciária, servidor público, tributário, trabalhista e saúde, quase 90% das demandas. E agora estamos pensando as soluções, e estou pinçando casos de repercussão geral que podem afetar a diminuição desse acervo”, afirmou no início da sessão plenária desta quarta-feira, 2, ao fazer um balanço do seu primeiro ano na presidência do Supremo.

Barroso também destacou que já foram extintas mais de 3 milhões de execuções fiscais de até R$ 10 mil a partir de uma decisão, de dezembro do ano passado, que exige o protesto (cobrança em cartório) para dívidas públicas antes da execução fiscal, que é a cobrança na Justiça. “Temos firmado acordos de cooperação técnica com todos os estados e expectativa é extinguir até 10 milhões”, afirmou.

O presidente do STF ainda disse que está trabalhando em outro grande gargalo da Justiça, que são as ações previdenciárias. “Ainda não está suficientemente equacionado, espero ter boas notícias proximamente”, afirmou.