IAT convoca comunidade para integrar CBH dos Afluentes do Médio Iguaçu

O Instituto Água e Terra (IAT) convoca toda a comunidade para participar do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes do Médio Iguaçu. As reuniões setoriais que vão definir os membros do colegiado vão ocorrer nos dias 22 e 23 de outubro, de forma remota, pelo canal dos comitês no YouTube. A iniciativa visa garantir uma representação equilibrada e democrática dos segmentos do Poder Público, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada.

Criado pelo Decreto nº 6.639, de 10 de julho de 2024, o Comitê será composto por 28 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma: sete representantes do Poder Público, 12 de Usuários de Recursos Hídricos e 9 da Sociedade Civil Organizada. As reuniões setoriais são abertas a representantes de instituições com atuação na área e têm como objetivo definir quais entidades ocuparão as vagas em cada segmento.

O CBH representa 20 municípios, majoritariamente da região Sul do Paraná: Bituruna, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, General Carneiro, Honório Serpa, Inácio Martins, Irati, Mallet, Mangueirinha, Palmas, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Vitória, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.

CBHS – De acordo com a Lei Estadual 12.726/99, os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes de instituições públicas estaduais, municípios, sociedade civil e usuários de recursos hídricos, com a inclusão de comunidades tradicionais e indígenas. Além disso, conforme o Decreto Estadual nº 9.130/2010, a representatividade dos usuários de recursos hídricos é estabelecida com base em diversos setores como abastecimento de água, indústria, agropecuária, entre outros.

Os usuários que podem se candidatar são os que demandam vazões ou volumes de água considerados insignificantes, desde que constituam associações regionais, locais ou setoriais de usuários, em conformidade com a Lei Estadual n.º 12.726/99.

A participação nas reuniões é fundamental para assegurar que as decisões do Comitê reflitam os múltiplos interesses e necessidades da região. Através do comitê, são discutidas e elaboradas as políticas para a gestão das águas da bacia, com especial atenção às áreas sujeitas a eventos críticos, como a escassez hídrica, e a busca do equilíbrio no uso da água.

Para mais informações é só entrar em contato com a secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Iguaçu pelo e-mail [email protected].

Fonte: AEN