TCU arquiva processo contra Silveira sobre suposto conflito de interesse no setor minerário

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação feita pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposto conflito de interesse em negócios nas áreas relacionadas à pasta. A Corte entendeu que não há admissibilidade no caso. Outro entendimento é que a natureza da avaliação é da Comissão de Ética Pública (CEP), ligada à Casa Civil.

O jornal Folha de S.Paulo noticiou que um primo do ministro recebeu autorização para pesquisa de minerais em uma cidade de Minas Gerais, após Silveira ter assumido o Ministério. Em resposta, o MME nega conflito de interesse:

“O parentesco mencionado é de quarto grau em relação ao agente público (ministro), não constando no rol de conflitos estabelecidos pela Lei nº 12.813/2013 (que regula o tema)”, disse em nota o MME. “Ressalta-se, novamente, que nenhum processo do requerente tramitou no MME, e sim na ANM, órgão independente e não subordinado ao Ministério, tendo autonomia resguardada pela legislação”, declarou a pasta.

Procurada, a Casa Civil não se manifestou até o momento. O caso foi despachado no último dia 3 pelo TCU e não foi avaliado pelo Plenário da Corte.

O entendimento é que não havia elementos suficientes para avaliação de mérito.

O Ministério de Minas e Energia mencionou em nota que Alexandre Silveira “nunca teve negócios nas áreas relacionadas ao MME e, consequentemente, não possuiu ou possui sociedade com o primo no setor minerário”.