IBP: decreto do gás tem potencial de gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco

Após avaliar por quatro dias a edição do decreto visando aumentar a oferta de gás natural no País, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), em consenso com suas associadas, alertou que as novas regras trazem mudanças significativas, “inclusive com possíveis inovações e contradições em relação à Lei do Gás”, avaliou.

Aprovada em 2021, a Lei do Gás, “criou um ambiente de estabilidade jurídica e regulatória que propiciou novos investimentos e o ingresso de novos agentes ao longo da cadeia, impulsionando uma maior competição no mercado de gás natural”, destacou o IBP.

Já o recém-editado Decreto nº12.153/2024 “tem o potencial de gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco, numa indústria caracterizada por vultosos investimentos de longo prazo, e por uma cadeia ampla e complexa”, explicou o IBP, lembrando que as empresas do setor precisam lidar com riscos geológicos, complexidade tributária, volatilidade dos preços da molécula, bem como as incertezas relacionadas ao futuro da demanda.

“Eventuais questionamentos jurídicos e regulatórios, além do próprio tempo que será necessário para implementar alguns dispositivos do Decreto, poderão impactar o cronograma de projetos já aprovados e atrasar as decisões de investimentos ao longo da cadeia de gás, sem, no entanto, garantir efeitos tangíveis imediatos, ou de curto prazo, seja no aumento da oferta, ou mesmo na redução dos preços aos consumidores”, afirmou a entidade.