Comissão de Mortos e Desaparecidos é reinstalada; governo demorou um ano para cumprir promessa

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada nesta sexta-feira, 30, após um ano de reivindicações por parte de militantes dos direitos humanos. A volta da comissão, extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, era uma promessa do governo Lula, que vinha sendo pressionado para recriá-la, mas adiou a decisão para evitar conflitos com os militares.

O órgão, criado em 1995 por Fernando Henrique Cardoso, conduzirá investigações para reconhecer as vítimas da ditadura militar, documentar torturas e indenizar as famílias. Segundo a procuradora Eugênia Gonzaga, coordenadora da comissão, o objetivo é “trazer uma resposta definitiva às vítimas”.

Os trabalhos se concentrarão em continuar a identificação das ossadas da Vala de Perus, em São Paulo, e prosseguir com as buscas nos cemitérios de Ricardo Albuquerque, no Rio, e da Várzea, no Recife.

A minuta do decreto que recriou a comissão estava pronta desde março de 2022, mas Lula só a assinou em julho deste ano. Apesar de ser uma promessa de campanha, o presidente aguardou a aprovação das cúpulas militares para autorizar a reabertura.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participou da cerimônia de abertura e acusou Bolsonaro de fechar a comissão de maneira “criminosa”. “Sua atitude foi terrível, cruel e violenta. Mas foi tristemente coerente com a trajetória de quem tem como ídolo um torturador”, disse o ministro, referindo-se ao discurso em que Bolsonaro homenageou o torturador Brilhante Ustra.

A gestão do ex-presidente extinguiu a comissão 15 dias antes do final de seu governo, em votação conduzida pelo então presidente do órgão, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor de Damares Alves e defensor do regime militar. O placar pela extinção foi de 4 a 3, com os votos dos quatro integrantes da comissão alinhados a Bolsonaro.

Em nota divulgada nesta sexta, o Ministério dos Direitos Humanos declarou que “a Comissão Especial já foi responsável por reconhecer desaparecidos políticos, avançar em buscas em áreas como Araguaia, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, e dar continuidade aos trabalhos de identificação de Perus, além de retificar assentos de óbito em cumprimento ao Relatório Final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), que atuou entre 2012 e 2014′.”