Planejamento: beneficiários do seguro-defeso excedem número de pescadores artesanais

O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, disse nesta quarta-feira que o número de benefícios do Seguro-Defeso “excede em várias vezes” o dado estimado de pescadores artesanais profissionais em atuação. Segundo ele, esse quadro resultado da forma como o registro é feito, processo que vai passar por um endurecimento por parte do governo.

As medidas no Seguro-Defesa, com economia de gasto prevista na casa de R$ 1,1 bilhão em 2025, compõem o corte de R$ 25,9 bilhões programado para o orçamento do próximo ano.

Firpo lembrou que o endurecimento das regras de registro pode ser viabilizado pelas propostas incorporadas no relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), que relatou o projeto de desoneração da folha e previu mudanças legais para dar sustentação ao pente-fino realizado pelo governo. “Com a biometria, isso deve reduzir em 20%. Caso não haja essa mudança legal, medidas administrativas podem ser tomadas”, disse Firpo.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia mostrado que a expectativa do governo é de que o aumento da transparência na habilitação dos pescadores possa resultar na redução estimada de 20% dos habilitados a receber o benefício. Os dados foram obtidos pelo Broadcast em nota técnica do Ministério do Trabalho.

A reportagem mostrou também que, mesmo com o pente-fino na política, as despesas com a ação vão crescer 8,2% entre 2024 e 2028, passando de R$ 5,1 bilhões para R$ 5,5 bilhões até 1º de setembro deste ano.