Portaria conjunta garante repasses de emendas impositivas para obras iniciadas

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria conjunta de vários ministérios sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares impositivas para obras efetivamente já iniciadas e em andamento, além de ações voltadas para atendimento de calamidade pública.

O texto atende a decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu parte das emendas impositivas em 14 de agosto, até que o Congresso Nacional crie regras de transparência. A portaria conjunta é assinada pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Controladoria-Geral da União e Relações Institucionais.

Como mostrou o Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 26, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem a líderes de bancada da Câmara que será encontrada uma “boa saída” para o imbróglio que envolve as emendas parlamentares.