Aneel fala em autonomia e diz que está submetida a controle pelo Congresso, com auxílio do TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) que a lei que a criou “garantiu a sua atuação de forma autônoma” e que está legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento é uma resposta ao ofício enviado pela Pasta na semana passada, que chamou a diretoria da Aneel de inerte e sugeriu a possibilidade de intervir na autarquia federal.

No documento assinado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a agência chamou atenção para a necessidade de indicação, pelo governo federal, de um nome para completar sua diretoria colegiada, que está com uma cadeira vaga desde maio, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra.

“O colegiado incompleto traz sérias repercussões à gestão da Agência, tais como o acúmulo de atividades e processos administrativos, votações empatadas ou sem maioria mínima, problema de quórum mínimo para deliberações, dentre outras”, afirmou o diretor-geral.

Feitosa lembrou ainda que a agência realizou, em maio de 2023, “ampla reestruturação administrativa para comportar, conforme previsto na Lei Geral das Agências, o cargo de Ouvidor. Entretanto, até o momento, não foi feita a indicação pelo Governo Federal”.

Na análise do diretor, “pouca atenção tem sido dada para valorizar a Agência e seus servidores”. No texto, ele afirma que o quadro atual, considerando a perda de pessoal, cessão de servidores para o próprio governo e orçamento, “é extremamente grave, preocupante e requer a efetiva atuação dos Poderes Executivo e Legislativo”.