ASEA diz que órgãos reguladores são instituições de Estado, não de governo

Em resposta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ASEA) divulgou nesta sexta-feira, 23, uma carta pública avaliando que órgãos reguladores são instituições de Estado, e não de governo. A entidade aponta que há “um ponto equidistante” na atuação das agências em relação aos interesses “dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo”.

Na última terça-feira, conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Silveira encaminhou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrando a análise de processos do setor elétrico de interesse do governo. No documento, o ministro cita a possibilidade de “intervir” para apurar os motivos para o retardamento nos prazos.

A nota da Associação ainda não é a resposta da Aneel ao governo, que deve ser enviada até segunda-feira.

“A factibilidade dos prazos não pode ser verificada tão somente pelo período mínimo necessário para instrução dessas políticas pela agência e outras instituições afetadas por esses atos, mas também devido ao reduzido quadro de servidores em exercício na Aneel frente a todas as atividades ordinárias, extraordinárias e desafios enfrentados pela autarquia”, cita a carta da Associação.

A associação disse que situação “deficitária de pessoal” também é verificada na composição da Diretoria Colegiada, com a falta de indicação do substituto do diretor Hélvio Guerra, que teve mandato encerrado em maio de 2024.

“Além do desfalque do quadro de servidores e de uma vaga em aberto na Diretoria há 4 meses, não menos graves são os sucessivos contingenciamentos no orçamento da Aneel, que, é bom lembrar, deveria contar com os recursos arrecadados previstos na Lei”, aponta a carta dos servidores.