Comissão Mista de Orçamento convoca sessão deliberativa para a próxima terça-feira
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Por Agência Estado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) convocou uma sessão para a próxima terça-feira, 27. A pauta ainda não foi divulgada.
A última sessão ocorreu em 14 de agosto. Na ocasião, os membros do colegiado rejeitaram uma Medida Provisória que tratava de uma recomposição orçamentária de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A rejeição havia sido uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas. A determinação foi emitida naquela mesma data.
Antes da decisão de Dino, parlamentares projetavam para aquela sessão da CMO a apreciação de um projeto de lei do Congresso Nacional que alterasse regras de operação das chamadas Emendas Pix.
Deputados e senadores pretendiam atender a um requerimento anterior de Dino que havia suspendido as Emendas Pix por falta de transparência. No entanto, com a suspensão de outros tipos de emenda, a CMO não analisou o tema.
Além da discussão sobre as emendas, tramita na CMO a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, cujo relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo o parlamentar, o projeto deve passar por alterações, por conta do acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares, que ainda deve ser concluído.