Orleans e Bragança: decisão sobre emendas provocou gatilho da PEC do Judiciário

Defensor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) admitiu nesta sexta-feira, 23, que a volta da proposição à Mesa da Câmara ocorreu por conta de um “gatilho” provocado pela decisão das emendas. A declaração ocorreu em entrevista à CNN Brasil.

O parlamentar, também alvo do inquérito das fake news pelo STF, foi designado como relator da PEC do Judiciário ontem, 22, pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Baixa, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Segundo Bragança disse na entrevista, o relatório sobre o tema será entregue na próxima semana.

“O que eu queria gostaria de pontuar aqui é que o gatilho infelizmente foi quando o STF, especificamente o ministro Flávio Dino, interferiu nas questões das emendas”, afirmou o deputado. Ele disse ser a favor de ter mais transparência em relação às emendas, mas que tanto essa medida como a PEC que limita os poderes do STF não podem servir como uma espécie de “afronta” entre Legislativo e Judiciário.

“Tem dois vícios: um vício é do Parlamento, quanto à questão das emendas individuais. O outro vício é do STF, em poder interferir monocraticamente no Legislativo. Teremos de estar revendo os dois vícios”, avaliou Bragança. Porém, prosseguiu, “não é isso que está em pauta. Essa discussão é sempre um afronta ao outro e aí há retalhações por causa de questões monetárias ou questões de poder”.