Partido de Edgar Bueno tenta, mas Justiça mantém postagem de Renato Silva no ar

O vice-prefeito de Cascavel e candidato a prefeito, Renato Silva (PL), teve sua defesa acatada pela Justiça Eleitoral, em processo movido pela federação PSDB CIDADANIA, que tentava tirar do ar uma publicação que tratava sobre a entrega de chaves do programa “Casa Fácil”, em 29 de junho. A decisão da juíza Claudia Spinassi é desta segunda-feira (19).

A postagem que foi alvo da ação judicial contava com um discurso do vice-prefeito Renato Silva durante a solenidade. Em sua defesa, Renato argumentou que sua fala não teve caráter eleitoral ou de promoção pessoal, bem como pontuou que o programa “Casa Fácil” é de execução contínua desde 2020, na gestão Paranhos e Renato Silva, não se tratando de criação para fins eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela improcedência, destacando que não existem provas suficientes para caracterizar a prática de conduta vedada pelo art. 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/1997, nem para demonstrar a ocorrência de abuso de poder político, econômico ou de uso indevido dos meios de comunicação.

Em sua sentença, a juíza destacou que “a postagem do representado ocorreu em 29 de junho de 2024, enquanto o pleito eleitoral será realizado em 6 de outubro de 2024. Portanto, o ato foi praticado fora do período de três meses que antecede as eleições, não infringindo a norma estabelecida no referido artigo.”

“Em vista do exposto, não há nos autos qualquer indício de que a postagem tenha violado as disposições do art. 73, seja do inciso IV ou VI, uma vez que as postagens impugnadas apenas relatam a entrega de obras públicas já realizadas pela municipalidade, sem qualquer promoção pessoal, com publicação em data anterior ao período restritivo estabelecido pela lei”.

Complementa a juíza Claudia Spinassi, ao julgar improcedente a representação, autorizando a manutenção da publicação.